IBDFAM: União estável: seu reconhecimento e dissolução post mortem

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Top Highlights

• ,tendo direito de compor inventário, observando o regime patrimonial

• a idade acima de 70 anos ou mais

• 1723

• publicidade

• a intenção em constituir família

• comprovada

• contrato

• fotos

• redes sociais

• dependência em plano de saúde

• imposto de renda

• prova testemunhal

• fatores que dificultem a escolha do regime

• será aplicado regime da comunhão parcial de bens

• Vale frisar que a união estável não altera o estado civil das partes ,mas é geradora de deveres e direitos conforme citado acima.

• pode ser reconhecida post mortem

• quando houve óbito de uma das partes e o casal não tinha um contrato escrito acerca da união

• Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem

• relacionamento público, duradouro, contínuo com o de cujus e que sempre demonstraram intenção em formar família

• e também pensão previdenciária