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Preparatório Trabalhista

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Top Highlights

  • demissões por causa da filiação sindical

  • sindical

  • não

  • agency shop

  • autogestão

  • sem interferências empresariais ou do Estado

  • mínimos

  • desde que respeitados os limites estabelecidos pela legislação

  • desde que estejam em conformidade com a legislação vigente

  • em caso de impasse nas negociações coletivas, terceiros imparciais podem ser convocados

  • apenas

  • um

  • positiva

  • princípio da lealdade e transparência

  • sinceridade, honestidade e cooperação mútua

  • princípio da adequação setorial negociada

  • normas autônomas juscoletivas

  • condições mais benéficas

  • desde que não firam direitos indisponíveis previstos em lei

  • condições mais favoráveis

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