preparatorioconcursos.eadbox.com/ng/student/courses/acelera-primeira-fase-mpt-2023-direito-coletivo-do-trabalho/lectures/ponto-1-ponto-b-principios-e-fontes-normativas/contents/64d0d9c233d0ed4ef0eb13fe/
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Top Highlights
demissões por causa da filiação sindical
sindical
não
agency shop
autogestão
sem interferências empresariais ou do Estado
mínimos
desde que respeitados os limites estabelecidos pela legislação
desde que estejam em conformidade com a legislação vigente
em caso de impasse nas negociações coletivas, terceiros imparciais podem ser convocados
apenas
um
positiva
princípio da lealdade e transparência
sinceridade, honestidade e cooperação mútua
princípio da adequação setorial negociada
normas autônomas juscoletivas
condições mais benéficas
desde que não firam direitos indisponíveis previstos em lei
condições mais favoráveis
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