Quinta Turma do STJ vê possível estelionato em ações de grupo acusado de explorar pirâmide financeira - Buscador Dizer o Direito
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O STJ deu parcial provimento ao recurso em habeas corpus para determinar o trancamento do feito em relação a alguns delitos de estelionato cometidos contra vítimas que não tiveram as fraudes devidamente particularizadas na denúncia, mantidos os demais termos da denúncia pelos crimes de estelionato remanescentes, associação criminosa e infração contra a economia popular.
A imputação do delito do art. 171, caput, do CP está reservada aos casos em que constatado o intuito de fraude especificamente direcionado a determinados particulares, situações em que há extrapolação do dolo de lesão ao bem jurídico metaindividual "ordem econômica" para invadir de forma paralela a seara do patrimônio particular de pessoas diretamente induzidas ao erro, em especial por agentes intermediadores vinculados à empresa.
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