Guiana pede à CIJ que suspenda referendo na Venezuela sobre região disputada

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• AGuiana solicitou à Corte Internacional de Justiça (CIJ) a suspensão de um referendo consultivo promovido pela Venezuela sobre o território Essequibo, disputado por ambos os países há mais de um século.

• "A Guiana apresentou à Secretaria da Corte Internacional de Justiça um pedido de indicação de medidas provisórias" para solicitar que a Venezuela "não prossiga com o referendo consultivo como está planejado", conforme comunicado do tribunal da ONU divulgado nesta terça-feira (31).

• Horas depois, a Guiana informou, por meio de nota, que o pedido responde a um "plano sinistro da Venezuela de se apoderar do território guianense", enquanto Caracas qualificou a ação de "barbárie". "O que a Guiana pediu é um absurdo, pedir à Venezuela que revogue sua ordem constitucional, o que não vai acontecer", declarou a vice-presidente venezuelana, Delcy Rodríguez, em uma declaração à imprensa. "Isso que aconteceu (...) se não fosse tão trágico, seria risível".

• A Venezuela convocou um referendo consultivo para 3 de dezembro sobre o Essequibo, que propõe a criação de um estado (província) nesta região e nacionalizar seus habitantes. A Guiana pediu à CIJ, "pela urgência do assunto", que marque uma audiência antes da data desta consulta para tomar uma posição. "É uma situação inédita, onde um país se autoatribui ser a Constituição da República Bolivariana da Venezuela", criticou Rodríguez. E "agora pede a um organismo internacional (...) para anular a Constituição (...), é uma grosseria". O Essequibo, com 160.000 km², rico em minerais e em biodiversidade, é administrado pela Guiana, que se ampara em um laudo assinado em 1899, em Paris, fixando limites que a Venezuela rejeita.

• O Acordo de Genebra, assinado pela Venezuela em 1966 com o Reino Unido antes da independência da Guiana, estabeleceu as bases para uma solução negociada, desconhecendo o documento anterior. A CIJ decidiu em 2020 que tinha jurisdição para analisar a disputa, apesar da objeção da Venezuela, que acabou participando do processo. A queda de braço foi reavivada em 2015, após a descoberta de jazidas petroleiras por parte da americana ExxonMobil, da qual a Venezuela diz que a Guiana é "lacaia". A relação está em um momento de alta tensão depois que a Guiana concedeu licenças para exploração de petróleo em águas disputadas. E, em meio a acaloradas trocas de farpas, Rodríguez acusou Georgetown de "agredir" os migrantes venezuelanos que chegam ao território.

• A Venezuela argumenta que Essequibo pertence a Caracas porque fazia parte da Capitania Geral da Venezuela do Império Espanhol e que os limites na América do Sul foram estabelecidos sob o princípio "utis possidetis iuris", que implica que eles têm direito ao território que tinham durante a colônia. O referendo consultivo, não vinculativo, consiste em cinco perguntas, que também abrangem o apoio e a rejeição de ambos os laudos, e consulta também sobre o não reconhecimento da jurisdição da CIJ, apesar de a Venezuela acabar aceitando-a. A Guiana pediu à CIJ que a Venezuela suspenda as perguntas um, relacionada à validade do Acordo de Genebra; três, sobre a rejeição à jurisprudência do tribunal mundial; e cinco, sobre a anexação de Essequibo.

• "A Venezuela não deve tomar nenhuma ação que tenha por objeto preparar ou permitir o exercício de soberania ou controle de fato sobre qualquer território que tenha sido concedido à Guiana Britânica no Laudo Arbitral de 1899", reafirmou o pedido. A Venezuela anunciou a construção de uma pista de pouso perto da fronteira com Essequibo e tem insistido que responderá a qualquer tipo de agressão. "Senhor presidente da Guiana, você está mexendo com uma nação de libertadores!", expressou o presidente Nicolás Maduro na véspera. "Sabemos defender o que é nosso!".

Toughts & Comments

Lrx

Guiana has requested the International Court of Justice (ICJ) to suspend a referendum planned by Venezuela regarding the disputed Essequibo territory. Guiana claims that Venezuela's referendum is part of a sinister plan to seize Guianese territory, while Venezuela calls the request absurd. The Essequibo, rich in minerals and biodiversity, is administered by Guiana based on a 1899 agreement that Venezuela rejects. The dispute was reignited in 2015 after the discovery of oil reserves by ExxonMobil. The ICJ has jurisdiction over the case and Guiana has asked for the suspension of certain referendum questions.